Proibição em espaços municipais
A administração de Belo Horizonte anunciou a proibição de publicidade de apostas em espaços públicos municipais. A iniciativa, liderada pelo prefeito Álvaro Damião, visa evitar a exposição de anúncios em órgãos e entidades da cidade, conforme publicado no Diário Oficial do Município. A decisão também protege áreas de acesso a crianças e adolescentes.
Locais afetados pela nova regra
A medida afeta uma variedade de instalações municipais, incluindo abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras e outros equipamentos urbanos. Além disso, locais como escolas, hospitais, parques e centros culturais estão proibidos de exibir anúncios de apostas, reforçando a abrangência da norma.
Impacto em concessões e áreas próximas a escolas
A restrição também se aplica a concessões municipais e eventos organizados pela prefeitura. Em locais privados, a publicidade de apostas é proibida dentro de um perímetro de 100 metros de escolas e museus. A medida busca limitar a influência da publicidade de apostas em jovens e adolescentes.
Prazo para adequação
A prefeitura determinou um período de 15 dias úteis para que as unidades da administração revisem contratos e interrompam a divulgação de anúncios que violem as novas diretrizes. Este período é crucial para garantir a conformidade com as normas recém-estabelecidas e minimizar o impacto da publicidade de apostas.
Conclusão
O decreto de Belo Horizonte representa um passo significativo na regulação da publicidade de apostas em espaços públicos. Com a nova política, a administração municipal busca proteger a comunidade e discutir o impacto da publicidade de apostas em âmbito nacional. A medida destaca a atenção crescente sobre os efeitos sociais da promoção de jogos de azar. Para entender como outras cidades lidam com essa questão, veja como a ANJL responde à proibição no Rio.