Parceria Reforça Proteção dos Consumidores de iGaming
Um novo passo foi dado para proteger os usuários de plataformas de apostas online no Brasil. A Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça, formalizaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2026. O acordo foi firmado durante o I Seminário de Proteção ao Consumidor Apostador realizado no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
Objetivos do Acordo
O acordo visa enfrentar práticas que podem influenciar negativamente as decisões dos usuários, conhecidas como dark patterns, e promover estudos sobre os efeitos das apostas de quota fixa. As ações incluem colaboração em pesquisas e a criação de um ambiente digital mais seguro.
A Importância da Cooperação
Victor Oliveira Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais, destacou que esta colaboração institucional aprimora as políticas públicas e fomenta um diálogo contínuo entre as equipes para enfrentar os desafios da digitalização.
Educação e Conscientização
A parceria também se concentra na educação do público sobre os perigos das apostas, direitos dos consumidores e medidas de proteção disponíveis. A troca de informações seguirá rígidas normas de segurança de dados.
Expectativas e Futuro do Acordo
A cooperação terá uma duração inicial de 24 meses, ao fim dos quais será elaborado um relatório para avaliar os resultados e impactos na administração pública e na sociedade.